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| 12/7/2010 |
| CÂMARA DE VEREADORES APROVA PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FEITO PELA PREFEITURA |
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Em três sessões extraordinárias que tiveram início às 10h da manhã e término por volta das 14h desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Jequié, foi votado e aprovado por unanimidade dos presentes, após longas discussões entre os vereadores e representantes da Prefeitura Municipal de Jequié, o Projeto de Lei N.º 19/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal que altera o artigo 1º da Lei Nº 1.822, de 22 de janeiro de 2010, que autoriza alterações no Sistema Orçamentário e dá outras providências. A suplementação aprovada soma o montante de R$ 44.195.000,00, distribuídos pelas diversas secretarias municipais.
Com a aprovação o Chefe do Poder Executivo ficou autorizado a proceder, mediante decreto, abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei 4320/64, respeitadas as prescrições constitucionais e observadas as seguintes condições: I – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, individualizados por fonte de recursos, até o limite de 22% (vinte e dois por cento) do Orçamento destinado ao Poder Executivo, suas autarquias e ao Poder Legislativo, respectivamente, para reajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos seus Orçamentos, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada na Lei 1.821/2009 de 29 de dezembro de 2009 – Estimula a receita e fixa a despesa do município de Jequié para o exercício financeiro de 2010; II – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de recursos vinculados, individualizados por fonte de recursos, de programas especiais, convênios, destinados a educação, saúde, assistência social e demais funções de governo, não previstos na receita do Orçamento, até o limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei; III – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de recursos ordinários, individualizados por fonte de recursos, até o limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei e IV – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro de recursos vinculados e ordinários, individualizados por fonte de recursos, até o limite do efetivamente ocorrido, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei.
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| 09/7/2010 |
| CÂMARA DISCUTE PARECER SOBRE PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO |
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| O Presidente da Câmara Municipal de Jequié, vereador Ednael Almeida, interrompeu o Recesso Legislativo para atender a convocação extraordinária do Executivo Municipal. Ednael reuniu-se com o Presidente da Comissão de Justiça, vereador Joaquim Caires e membros da Minoria para agilizar o Parecer da Comissão sobre a solicitação de suplementação encaminhada pelo Poder Executivo Municipal a esta Casa de Leis. A Sessão Extraordinária acontecerá às 10h desta segunda (12), sendo necessária a maioria simples para a aprovação. |
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| 01/7/2010 |
| Câmara de Jequié aprova a LDO e inicia recesso legislativo |
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A Câmara Municipal de Jequié realizou nesta quarta-feira (30), a última sessão do primeiro período ordinário de 2010, entrando em recesso legislativo, com retorno marcado para 2 de agosto. Na sessão ordinária foi aprovada em segunda e última discussão, a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO [Projeto de Lei 14/2010, do Executivo Municipal], ao parecer conjunto das Comissões de Justiça e Finanças. A LDO objetiva fixar parâmetros para a elaboração do Orçamento Municipal de 2011 que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores até o próximo mês de setembro. A redação final foi aprovada por unanimidade dos presentes com alterações em seis artigos e a supressão de um artigo.
Com o recesso dos vereadores a partir de 1º de julho, os funcionários administrativos e de assessorias da Câmara Municipal de Jequié passarão a dar expediente no sistema de turno único, das 13h às 18h. O estabelecimento do turno único foi adotado como medida de economia em relação a produtos de consumo, água, luz e telefone no prédio sede do legislativo municipal.
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| 01/7/2010 |
| Vereador busca Ministério Público para resolver questão do Shopping Jequié |
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O vereador Cláudio Roberto Pina (PDT), confirma neste novo exercício do mandato parlamentar, sua luta para resolver o problema do prédio onde seria instalado o Shopping Jequié. Esse foco já foi motivo de requerimento apresentado pelo parlamentar nesse período legislativo e aprovado em sessão ordinária na Câmara Municipal de Jequié.
Segundo o vereador, o prédio abandonado vem servindo de abrigo a traficantes e desocupados, tornado-se um verdadeiro covil de marginais que ameaçam as famílias e os comerciantes das imediações. Na quinta-feira (1), o vereador Roberto Pina esteve reunido com o promotor público Maurício Pessoa buscando definir possíveis soluções para o problema e quais as providências a serem tomadas pela sociedade sobre o assunto.
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| 22/6/2010 |
| PORTARIA Nº 035/2010 |
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Estabelecer o recesso de São João da Camara Municipal com inicio no dia 23 de junho de 2010 (Quarta-feira) a partir do meio dia (12:00h) e o retorno para o próximo dia 28 de Junho (segunda-feira).
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, 22 de junho de 2010.
EDNAEL ALVES ALMEIDA
Presidente
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| 21/6/2010 |
| ELEITA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE JEQUIÉ |
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Em eleição realizada nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Jequié, foi eleita por unanimidade a nova Mesa Diretora dessa Casa de Leis para o biênio 2011-2012, que tomará posse em data a ser marcada em 2011.
Confiram a composição da nova Mesa Diretora:
Ednael Almeida (DEM) - Presidente;
Deyvison Batista (PT) - Vice-Presidente;
João Cunha (PSDC) - 1º Secretário;
Ivan "do Leite" Oliveira (PHS) - 2º Secretário.
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| 21/6/2010 |
| BANCADA DA SITUAÇÃO TEM DADO SUSTENTAÇÃO POLÍTICA AO PODER EXECUTIVO |
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A bancada da situação tem dado sustentação política ao governo do prefeito Luiz Amaral votando as matérias de interesse público que contemple a coletividade jequieense, bem como aprovando os Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo Municipal a esta Casa de Leis.
Formada pelos Vereadores Ednael Almeida (DEM), Joaquim Caires (PMDB), Nara Rúbia Pelegrini (PR), Ivan “do Leite” Oliveira (PHS), Eliezer Pereira “Fiin” (PDT), Roberto Pina (PDT) e Euclides Júnior (PDT), a bancada da situação busca no perene diálogo de seus membros um caminho comum rumo ao desenvolvimento social e econômico do município. As distintas visões sobre temas pontuais são tratadas internamente e por vezes, externadas, sem que se percam a unidade e a coerência no que tange a constante busca pelo bem estar da coletividade jequieense.
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| 16/6/2010 |
| Assesoria do Ministro da Integração Nacional comunica impedimento do Ministro |
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| A assesoria do Ministro da Integração Nacional, João Reis Santana Filho, entrou em contato com os vereadores Roberto Pina e Joaquim Caires, comunicando o impedimento da presença do mesmo em eventos anteriormente marcados para o dia 17 de junho de 2010 (quinta-feira), às 18:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Jequié, por motivo de força maior. Os eventos foram cancelados. |
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| 14/6/2010 |
| CONVITE |
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| O Presidente da Câmara Municipal de Jequié, vereador Ednael Almeida, convida Vª.Sª e Exmª Família para participarem da solenidade de entrega do título de Cidadão Jequieense outorgado ao Ministro da Integração Nacional, João Reis Santana Filho, e de sessão especial que tratará do Projeto de Agricultura Irrigada da Barragem da Pedra, de autoria respectiva dos Vereadores Cláudio Roberto Pina e Joaquim Caires Rocha, a ser realizado no dia 17 de junho de 2010 (quinta-feira), às 18:00h, no Plenário desta Casa de Leis. |
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| 10/6/2010 |
| REGIMENTO INTERNO TEM NOVA EDIÇÃO |
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Na sessão ordinária desta quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Jequié, foi promulgada a resolução Nº. 01/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo jequieense, passando a vigorar, após publicação, como nova edição do citado documento.
O novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jequié é o resultado de um estudo aprofundado por parte dos vereadores, amparado por consultoria técnica, que incorporou as sucessivas emendas que vinha sendo insertas desde o ano de 1992.
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| 10/6/2010 |
| Tenente Coronel Gilmar Carvalho foi nomedo Comandante do 5º BPM em Euclides da Cunha |
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Depois de três anos comandando o 19º Batalhão da Policia Militar, sediado em Jequié, quando constituiu inúmeros amigos, o tenente coronel PM Gilmar Carvalho Pereira foi nomeado, através de decreto simples assinado pelo governador Jaques Wagner e publicado no Diário Oficial do Estado de 8/7, para o cargo de Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar com sede na cidade de Euclides da Cunha.
Recentemente o Ten. Cel Gilmar foi agraciado com o título de cidadão jequieense outorgado pela Câmara de Vereadores, por indicação do vereador Ivan do Leite. Gilmar Carvalho ficou desapontado por ter sido postergado o seu projeto de se fixar definitivamente em Jequié, mas a vida militar impõe uma disponibilidade que se sobrepõe aos projetos pessoais.
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| 10/6/2010 |
| PROJETOS QUE BENEFICIEM JEQUIÉ TÊM APOIO DA OPOSIÇÃO |
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O bloco de oposição na Câmara Municipal de Jequié, formado pelos vereadores José Simões de Carvalho Júnior (PP), Luiz Elizeu Ferreira Britto Oliveira
(PP), Deyvison Érrico Austregésilo Batista (PT), José Wanderley Moura Nery (PT) e João Pereira da Cunha Neto (PSDC) tem aprovado os projetos que visem beneficiar a população de Jequié, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal e pela bancada de situação.
A oposição segue unida traçando as estratégias e ações de fiscalização dos atos do Poder Executivo. Para o líder da oposição, a bancada minoritária, vereador José Simões de Carvalho Júnior “... somos muito articulados. O pensamento é um só. O consenso, fruto das discussões democráticas, norteia as decisões do bloco da oposição”.
Os vereadores que integram esta corrente entendem que falta ao prefeito vontade de trabalhar, pois os vereadores têm mostrado os erros da administração, a inépcia de seus auxiliares quando se trata de servir aos interesses da população, notadamente àquelas situadas nos distritos e povoados. “È preciso que o prefeito tome posições, assuma o comando da equipe de governo para estabelecer a harmonia entre eles”, disparou Simões.
O bloco de oposição salienta a ação da Presidência da Casa, que adota uma postura firme, mas sempre democrática, assegurando o espaço de todos os segmentos ideológicos.
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| 31/5/2010 |
| Leonan Oliveira é homenageado ao receber título de Cidadão Jequieense |
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Em mais uma noite de sessão especial, nesta sexta-feira (28), a Câmara Municipal de Jequié, através de seu presidente, vereador Ednael Almeida, recebeu em seu plenário representates da sociedade jequieense, quando da outorga do título de Cidadão Jequieense ao farmacêutico, bioquímico, psicanalista e escritor Leonan Silva Oliveira, concedido com base em projeto de autoria da vereadora Nara Rúbia Chaves Pelegrini (PR).
Leonan Oliveira é natural de Aracaju-SE, sendo diplomado em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará. Em 1975, Leonan Oliveira deu início às suas atividades profissionais em Jequié, servido desde então à população locorregional com presteza e perícia.
Na qualidade de poeta e escritor, o homenageado ocupa a cadeira de Nº23 da Academia de Letras de Jequié-ALJ, entidade que preside, sendo uma de suas iniciativas de sucesso no campo da intelectualidade o projeto Travessia das Palavras que trouxe a Jequié importantes nomes da literatura baiana e nacional.
Leonan Oliveira teve passagem recente pela direção da 13ª Diretoria Regional de Saúde-Dires. A solenidade dirigida pelo presidente Ednael Alves Almeida, contou com as presenças da esposa do homenageado Daiana Oliveira, do prefeito Luiz Amaral, do deputado estadual Leur Lomanto Júnior, do presidente da Unimed/Jequié, Armando Nascimento, dos vereadores Nara Rúbia, Luiz Britto, Joaquim Caires, Roberto Pina e Eliezer Pereira “Fiin”, além de representantes de entidades de classe e pessoas da socieadade. |
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| 25/5/2010 |
| Leonan Oliveira é Cidadão Jequieense |
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Acontece nesta sexta-feira (28), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Jequié, a solenidade de entrega do título de Cidadão Jequieense outorgado ao Dr. Leonan Silva Oliveira, em projeto de autoria da vereadora Nara Rúbia Chaves Pelegrini, que em sua justificativa afirma que “há mais de três décadas o homenageado reside em Jequié e durante todo esse período, sempre se destacou nas atividades profissionais, culturais e sociais de nossa cidade”.
Leonam Oliveira é Analista Clínico. Natural de Aracaju, estado de Sergipe, nasceu em 30 de maio de 1950. Filho de Manoel Francisco de Oliveira e Maria Helena da Silva Oliveira. Graduado em Farmácia e Bioquímica pela Escola de Ciências Médicas / Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Ceará em 1972 e em Psicanálise pela ESPO – Escola Superior de Psicanálise e Orientação. O Dr. Leonam Oliveira é casado com dona Daihana Gonçalves Galvão Oliveira.
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| 04/5/2010 |
| Comissão de Mobilização Pró UNERC entregará documento na Assembleia Legislativa |
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A Comissão de Mobilização Pró UNERC entregará nesta semana documento na Assembleia Legislativa buscando apoio junto aos deputados estaduais para a causa.
O documento assinado pelo Presidente do Conselho Comunitário de Jequié, Dr. Maurício Cavalcanti; o Vice-Prefeito de Jequié, Eduardo Lopes; o Presidente da Câmara Municipal de Jequié, vereador Ednael Almeida e pelo Presidente da Comissão de Mobilização Pró UNERC, Prof. Jorge Barros, relata sucintamente toda a trajetória do movimento e em documento anexos, comprova todos as ações desenvolvidas em prol desta justa causa da sociedade jequieeense e dos Territórios de Identidade do Rio das Contas e Vale do Jiquiriçá.
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