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| 19/1/2010 |
| Câmara participa de reunião da Defesa Civil de Jequié |
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Convocados pelo coordenador Evandro Lopes, membros da Defesa Civil de Jequié se reuniram, pela primeira vez em 2010, nesta terça-feira [19], na sede da Prefeitura Municipal de Jequié, com membros do Exército Brasileiro e secretários municipais para discutirem a ampliação da Operação Pipa no município, realizada pelo Exército. Na ocasião, o sargento Ronny relatou brevemente as ações desenvolvidas pela Operação Pipa no município desde sua implantação em novembro de 2009 e falou do planejamento para os meses de janeiro e fevereiro de 2010, solicitando da Prefeitura atualização das informações necessárias para a ampliação das ações da Operação a partir do dia 18 de fevereiro.
Atualmente são atendidas 3.075 pessoas pela Operação Pipa em Jequié com 3 carros pipas fazendo 193 viagens de abastecimento de água potável para consumo humano no período de 30 dias, sendo seis viagens/dia, segundo nos informou o Sargento Ronny. Objetivo é ampliar significativamente a amplitude da Operação em Jequié, já que há uma demanda crescente por água potável para consumo humano no município, sobremaneira na região da caatiga. O Exército Brasileiro arca com as despesas do pagamento dos denominados "pipeiros" [donos de carros-pipas] e realiza a fiscalçização semanal do fornecimento de água nas regiões atigidas pela estiagem prolongada. Cabe à Prefeitura Municipal atualizar as informações da população que necessita do atendimento realizado pela Operação Pipa e à Defesa Civil do Município verificar e decretar tais necessidades.
A atual composição da Defesa Civil de Jequié foi convocada pela primeira vez este ano para realizar tal trabalho e seus membros protamente atenderam a convocação e encaminharam questões e soluções a respeito do assunto que estão sendo providenciadas por prepostos da Prefeitura Municipal de Jequié, já que é a instituição executora logisticamente falando juntamente com o Exército Brasileiro da Operação Carro Pipa. São aguardados para os próximos dias respostas dos prepostos da PMJ para os encaminhamentos provenientes dessa importante reunião.
Participaram da reunião, além dos supracitados, os membros da Defesa Civil de Jequié, Dr. José Roberto Cabral [coordenador geral do SAMU 192 em Jequié]; Maria Helena Souza Oliveira [representante da 13ª Dires]; José Inácio Argolo Andrade [secretário Municipal de Serviços Públicos]; jornalista Wellington Nery [representante da Câmara Municipal de Jequié]; engenheiro Geomésio Ataíde Cândido [representante da secretaria Municiapl de Infraestrutura]; Sargento Ângelo Manoel [coordenador da Guarda Municipal de Jequié]; Sargento Deusimar Costa de Lima [chefe do Tiro de Guerra 06-009]; Ten PM. Filadelfo Nery dos Santos [representante do 19º BPM]; Mirian Rotondano [secretária Municipal de Educação] e Élio Ribeiro [presidente do Sindicato Rural de Jequié], dentre outros. |
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| 18/1/2010 |
| Câmara aprova suplementação de 20% no orçamento da Prefeitura |
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A Câmara Municipal de Jequié, realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira [18], quando os vereadores presentes analisaram e aprovaram por unanimidade a redação final do parecer das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei 001/2010, enviado pelo prefeito municipal no dia 13 de janeiro.
A proposta original do Executivo solicitava uma suplementação de 30%, contudo, os vereadores aprovaram o percentual de 20% , “vinculado este percentual para atendimento da suplementação da Câmara de Vereadores, bem como, para pagamento de pessoal, merenda escolar, dívidas, serviços de terceiros, material de consumo e demais despesas atinentes ao serviço público, haja vista, entender ser suficiente para ajustar a execução orçamentária do exercício”.
A concessão do Crédito Adicional Suplementar será mediante a utilização de recursos provenientes de: anulação parcial ou total de dotações ou créditos autorizados, incorporação de superávit do saldo financeiro ou excesso de arrecadação.
A sessão presidida pelo vereador Ednael Almeida, contou com as presenças da vereadora Nara Rúbia e dos vereadores João Cunha, Joaquim Caires, Luiz Britto, Deyvison Batista, José Wanderley, Roberto Pina e José Simões de Carvalho Júnior. A Câmara de Vereadores retornará às suas atividades relativas ao primeiro semestre ordinário de 2010, no dia 23 de fevereiro. |
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| 18/1/2010 |
| CÂMARA SE REÚNE EXTRAORDINARIAMENTE NESTA SEGUNDA (18) |
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A Câmara de Vereadores de Jequié estará reunida extraordináriamente nesta segunda-feira (18/01) atendendo convocação do Prefeito Municipal – Projeto de Lei nº 001/2010, para avaliar a proposta de suplementação no Orçamento 2010, com a concessão de Crédito Adicional Suplementar, mediante a utilização de recursos provenientes de: anulação parcial ou total de dotações ou créditos autorizados, incorporação de superávit do saldo financeiro ou excesso de arrecadação. O pedido da pauta será até o valor correspondente a 30% dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2010, conforme a Lei.
A sessão extraordinária está programada para ter início às 18h, cabendo ao plenário aprovar ou não pareceres das comissões
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| 14/1/2010 |
| CONVOCAÇÃO |
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| Em atendimento a convocação do Executivo Municipal, o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Ednael Almeida marcou para esta segunda-feira (18), em horário regimental, a Sessão Extraordinária para apreciar a proposta de suplementação ao orçamento municipal de 2010 |
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| 13/1/2010 |
| ZILDA ARNS MORRE NO HAITI VÍTIMA DE TERREMOTO |
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Informações divulgadas gabinete do senador Flávio José Arns (PSDB-PR), dão conta de que a fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns Neumann, morreu no Haiti vítima de um terremoto de magnitude 7 na escala Ritcher. O parlamentar era sobrinho dela e acompanhará a missão brasileira que seguirá nesta manhã para o país da América Central. "Ela estava junto com um tenente e os dois foram atingidos e morreram", declarou. Zilda viajou para a localidade no domingo (10) e realizaria uma palestra às 10h desta quarta na Conferência Nacional dos Religiosos do Caribe. Nesta quinta-feira (14), teria um encontro com representantes de ONGs e, no dia seguinte, com o arcebispo de Porto Príncipe. O retorno estava marcado para sábado (16). Com informações do G1.
MOÇÃO NA ASSEMBLEIA HOMENAGEIA ZILDA ARNS
O deputado Yulo Oiticica (PT) apresentou hoje, na Assembleia Legislativa, moção de pesar pelo falecimento da militante da infância e dos direitos humanos Zilda Arns. Fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, Zilda Arns foi vítima do terremoto que atingiu o Haiti.
"Estamos profundamente abalados com a morte da Drª Zilda Arns. Nossa causa perde uma grande parceira e o céu ganha mais um anjo. Sua atuação na Pastoral da Criança foi de extrema importância para o melhoramento das condições de vida das crianças em todo o mundo. Zilda Arns foi uma referência no mundo cristão", afirmou Yulo. |
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| 12/1/2010 |
| MORRE MILTON RABELO, VEREADOR E EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ |
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O ex-presidente da Câmara Municipal de Jequié, morreu nesta terça-feira (12) aos 86 anos. Acometido a alguns meses de doença grave, o professor Milton Rabelo veio a falecer e Jequié perde, assim como os seus munícipes perdem uma das mais importantes figuras da historia contemporânea deste município. Odontólogo, professor do IERP e da UESB, Milton Rabelo desempenhou quase todos os papéis na sociedade civil da região. No campo político exerceu mandatos de vereador, foi presidente da Câmara, foi prefeito em exercício na vacância do então prefeito Lomanto Júnior, que se afastou para candidatar-se a governador do estado da Bahia.
Milton de Almeida Rabelo foi presidente de agremiação política, fundador e primeiro presidente da ADJ - Associação Desportiva de Jequié, fundador e presidente do Jequié Tênis Clube, professor do Ginásio de Jequié e do IERP, onde foi diretor por mais de uma década, fundador e primeiro diretor da Faculdade de Formação de Professores, hoje campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, membro do Conselho Estadual de Educação da Bahia, membro fundador da Academia de Letras de Jequié – ALJ, da Associação Jequieense de Imprensa – AJI, das lojas maçônicas Areópago Jequieense e União Beneficente, do Lyons Clube e do Conselho Comunitáriio de Jequié.
Efetivamente Milton Rabelo tem significativa folha de serviços prestados a Jequié. O presidente da Câmara Municipal, Ednael Almeida enviou à família, as condolências e solidariedade dos vereadores de Jequié neste momento de intensa dor.
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| 11/1/2010 |
| Câmara Legislativa do DF restringe acesso ao público |
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O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Leonardo Prudente (sem partido), divulgou um comunicado nesta segunda-feira afirmando que o acesso às dependências da Casa estará restrito ao público. De acordo com a nota, Prudente disse que "todas as providências estão sendo tomadas para que a Câmara tenha condições de permitir, no prazo mais curto possível a livre circulação do público, com plena garantia de segurança para todos", afirmou.
Em frente à sede da Câmara, cerca de 500 manifestantes entre apoiadores do governador José Roberto Arruda (sem partido) e estudantes que pedem a saída dele do cargo estão mobilizados no local trocando provocações.
No início da manhã, um tumulto entre os policiais e os estudantes chamou atenção. Os policiais tentaram retirar os estudantes da entrada externa que dá acesso ao plenário da Casa. Eles resistiram e foram retirados à força.
No final do ano passado, os dois grupos ocuparam a Casa e foi preciso uma ordem de reintegração de posse para que desocupassem as dependências da Câmara.
Prudente e mais sete distritais são investigados pelo Ministério Público e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por suposta participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina, que também envolve Arruda, secretários de governo e empresários.
Imprensa - Após a divulgação do comunicado, a segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal impediu nesta segunda-feira a imprensa de ter acesso à sala da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que vai eleger os deputados distritais responsáveis pela primeira análise da regularidade dos três pedidos de impeachment contra o governador.
Os jornalistas que estavam no corredor da comissão esperando o início da reunião foram retirados pelos seguranças. Segundo os policiais legislativos, a imprensa vai retornar ao local após o início da reunião.
A Câmara Legislativa retoma hoje parte das atividades. Os deputados distritais aprovaram em dezembro uma auto-convocação para instalar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a comissão especial que vão analisar os pedidos de impeachment do governador, além da CPI que vai investigar o suposto esquema de corrupção.
A investigação atingirá a gestão de Joaquim Roriz (PSC), ex-aliado e agora rival político de Arruda. Os deputados vão definir hoje qual será o presidente e o relator da comissão de investigação, que irá durar 180 dias.
A CPI também deve ser dominada por aliados do governador, já que dos cinco integrantes, pelo menos quatro apoiam o ex-democrata
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| 11/1/2010 |
| Prazo para transferência de Título de Eleitor |
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| Os cidadãos que ainda não requereram o seu título de eleitor ou que desejam transferir o domicílio têm até o dia 05 de maio para fazê-lo. O prazo também é válido para quem precisa fazer a revisão dos dados eleitorais. No próximo 3 de outubro, acontecerão eleições gerais para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza, atualmente, 131.883.788 eleitores. |
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| 08/1/2010 |
| MUDANÇA NO COMANDO DA SECRETARIA DA FAZENDA |
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| O economista e auditor fiscal aposentado, Givaldo Barros, será o novo secretário da Fazenda do município de Jequié. A solenidade de posse está marcada para segunda-feira, 11 de janeiro, às 5 horas da tarde, no Gabinete do Prefeito. Ele vai substituir Antônio Carlos Prata Góes que deixa o governo por divergência de métodos administrativos. Carlos Prata foi um importante colaborador da administração, sendo responsável pelo equilíbrio das finanças da Prefeitura em 2009, ano marcado por incertezas em razão da crise econômica mundial. Noticia extraída do site oficial da Prefeitura Municipal de Jequié. www.jequie.ba.gov.br |
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| 07/1/2010 |
| TESOURO NACIONAL FLEXIBILIZA PRAZOS DA LRF |
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O Tesouro Nacional divulgou nota de esclarecimento para flexibilização dos prazos de recondução aos limites de Despesa com Pessoal e Dívida Consolidada Líquida, em virtude de baixo crescimento do PIB, – conforme o artigo 66 da Lei Complementar no 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tendo em vista o último resultado divulgado pelo IBGE, em 10 de dezembro passado, referente ao terceiro trimestre de 2009, que apresentou uma taxa negativa em 1% da variação real do PIB acumulada nos últimos quatro trimestres em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, faz-se necessária a aplicação do artigo 66 da LRF, com a imediata duplicação dos prazos de recondução aos limites, para atender às dificuldades financeiras por que passam as administrações públicas municipais, em virtude da crise econômica.
Conforme estabelece o artigo 66, os prazos de recondução aos limites serão duplicados no caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto – PIB, por período igual ou superior a quatro trimestres.
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| 07/1/2010 |
| Presidente do TCM é cumprimentado pelo Senado |
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O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes, enviou mensagem ao presidente do TCM-BA e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, destacando a importância da cooperação e troca de informações na fiscalização de obras públicas.
Segundo a mensagem, o senador Jefferson Praia, que participou em novembro do 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Curitiba, requereu junto ao Senado um voto de aplauso à iniciativa de cooperação e troca recíproca de informações na fiscalização de obras públicas, adotada mediante convênio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná.
O convênio permite que essas instituições compartilhem recursos de fiscalização e informações resultantes dos seus trabalhos.
O TCE-PR também foi homenageado pela adoção da obrigatoriedade de encaminhamento, pelo jurisdicionados, de informações sobre projeto básico das obras públicas segundo os padrões técnicos fixados pela Orientação Técnica OT-IBR-01, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Por meio do voto de aplauso e da divulgação das informações detalhadas acerca das ações adotadas, o Senado contribuiu para que a iniciativa fosse conhecida e tomada em consideração pelas demais instituições envolvidas na fiscalização de obras públicas, de forma que as ideias nela contidas possam ser aproveitadas como importantes subsídios ao aumento da eficácia da defesa do patrimônio público. Informações da Ascom/TCM
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| 28/12/2009 |
| Feliz 2010 |
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Os vereadores de Jequié desejam a todos um feliz ano novo. Que 2010 seja repleto de realizações, trabalho e desenvolvimento beneficiando todos os recantos do município e melhorando a qualidade de vida de toda a população.
Vamos unir as nossas forças, cultivando a esperança de progresso, paz e a criação de novos empregos e muitas oportunidades de incremento de renda para todos os jequieenses de todas as classes.
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| 17/12/2009 |
| Aprovada suplementação do orçamento em 7,59% - ERRATA |
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ERRAMOS
Na matéria sobre o pedido de suplementação ao orçamento municipal, sob o título “Aprovada suplementação do orçamento em 7,59%”, a Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores omitiu o dispositivo legal do artigo 5º e seus incisos, da Lei 1.801 de 23 de dezembro de 2008. O referido artigo trata da suplementação orçamentária mediante a utilização de recursos provenientes de “Anulação parcial ou total de dotações”. Portanto, os valores autorizados pela Câmara de Vereadores, correspondentes a 7.59% do orçamento, refere-se exclusivamente a anulação de dotações, não cabendo qualquer interpretação de alocação de novos recursos.
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| 15/12/2009 |
| Governador diz que UNERC só após eleições para Reitoria da UESB |
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O presidente da Câmara de Municipal de Jequié, vereador Ednael Almeida, em contato telefônico com membro da Diretoria de Comunicação Social da Casa de Leis após audiência no gabinete da governadoria, na tarde desta segunda-feira [14], disse que o movimento Pró Universidade Estadual do Rio das Contas [UNERC] não irá perder a sua intensidade e que os diversos segmentos envolvidos na campanha se manterão mobilizados em defesa da criação de uma universidade estadual autônoma em Jequié.
A declaração de Ednael deveu-se ao posicionamento do governador Jaques Wagner que repetiu para a comissão de representantes da campanha Pró UNERC a mesma citação feita quando recebeu no auditório Wally Salomão, da UESB/Jequié, a proposta de criação da nova universidade: “Sou simpático a esse movimento”. Wagner deixou claro que até o desenrolar do pleito envolvendo os campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga para definição através do voto dos nomes dos novos reitor e vice reitor da Universidade Estadual do Sudoeste [UESB], em 2010, não será definido o assunto “para que não exerça nenhum tipo de interferência no processo”, asseverou o governador.
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| 15/12/2009 |
| Aprovada suplementação do orçamento em 7,59% |
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Seguindo o que determina os dispositivos regimentais da Casa de Leis, três sessões foram realizadas na manhã de sexta-feira (11), para a conclusão dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Jequié neste ano de 2009. As negociações entre as bancadas da maioria e da minoria, inclusive com a presença do prefeito em exercício, Eduardo Lopes e do controlador geral do Município, Luciano Sepúlveda, estenderam os trabalhos até às 14h30min, quando, finalmente foi aprovada por unanimidade a concessão e autorização de suplementação orçamentária na ordem de 7,59%, ao invés do percentual desejado, para a Prefeitura de Jequié, ficando autorizado a suplementação equivalente a R$ 14 milhões.
O parecer da Comissão de Finanças estabeleceu o direcionamento específico dos pagamentos das seguintes despesas: R$ 380 mil para a Câmara Municipal; R$ 9.513 milhões para pagamento da folha de pessoal; R$ 400 mil para material de consumo; R$ 400 mil para pagamentos atrasados; R$ 3,6 milhões para pagamentos de serviços de terceiros Pessoa Jurídica; R$ 1.690 milhão para pagamentos de serviços médicos; R$ 400 mil para pagamentos de dívidas com Coelba, Embasa, Desenbahia, Iprej, INSS e Ceavig; R$ 780 mil para Embasa, Coelba e telefones; R$ 780 mil e, R$ 150 mil para pagamento de Restaurante Popular.
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Local Data Network